Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar os serviços do DN Tracker (“Serviço”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o Serviço. Ao criar uma conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar este contrato.

O DN Tracker é uma plataforma de rastreamento veicular por GPS que permite monitorar veículos em tempo real, receber alertas e consultar histórico de rotas.

O Serviço é oferecido em planos de assinatura mensais ou anuais, conforme descrito na página de Preços. Funcionalidades específicas dependem do plano contratado.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você deve nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O DN Tracker não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

Cada conta pertence a um único titular. O compartilhamento de credenciais de acesso é proibido, exceto no contexto de organizações onde múltiplos usuários são adicionados formalmente à conta.

Os dispositivos de rastreamento fornecidos ou homologados pelo DN Tracker devem ser instalados por profissionais autorizados ou conforme as instruções técnicas fornecidas.

Você é responsável por utilizar os dispositivos em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e demais regulamentações aplicáveis.

A instalação de dispositivos de rastreamento em veículos sem o conhecimento e consentimento do proprietário é estritamente proibida e pode constituir infração legal.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito nessa política.

Os dados de localização coletados pelos dispositivos são armazenados por até 12 meses e são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades do Serviço.

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você pode exercer seus direitos de titular de dados a qualquer momento através do nosso canal de suporte.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) com início na data de ativação. O pagamento é processado via cartão de crédito ou boleto bancário através de plataforma de pagamento segura.

Caso o pagamento não seja realizado no prazo, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após 7 (sete) dias de inadimplência. A reativação ocorre automaticamente após a regularização do pagamento.

Cancelamentos devem ser realizados com pelo menos 24 horas de antecedência do próximo ciclo de cobrança. Não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia de 30 dias. O uso contínuo do Serviço após o aviso constitui aceitação dos novos valores.

Você concorda em não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados. É expressamente proibido:

• Rastrear veículos ou pessoas sem autorização legal ou consentimento
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Usar o Serviço para fins de vigilância ilegal ou assédio
• Revender, sublicenciar ou transferir sua conta sem autorização prévia
• Sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do Serviço

O Serviço e todo o seu conteúdo original, funcionalidades e tecnologia são e permanecerão propriedade exclusiva do DN Tracker e seus licenciadores. O Serviço é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço estritamente de acordo com estes Termos.

O DN Tracker fornece o Serviço no estado em que se encontra. Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível continuamente, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância o DN Tracker será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou boa vontade, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave do DN Tracker, nem afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes Termos. Ao encerrar a conta, seu direito de uso do Serviço cessará imediatamente.

Após o encerramento, seus dados serão mantidos por 90 dias e depois excluídos permanentemente, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou através de aviso destacado no Serviço com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com os novos termos, deverá encerrar sua conta.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: